Rejeição 529: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição

Causa

• Cliente "Isento"
• CST igual a 50 e 51.

Como Resolver

1. O primeiro passo é entrar em contato com o seu cliente e verificar em qual situação tributária ele se encaixa:

• Contribuinte;
• Não Contribuinte;
• Isento.  

Obs: Clientes Pessoa Física (CPF) são considerados automaticamente como Não Contribuintes. 

2. Em seguida deverá reabrir a Nota Fiscal e também ajustar a informação configurada acima. 

Para isso, clique no botão (+) que está acima do nome do cliente e marque a opção correta: 

Para ICMS com Suspensão ou Diferimento na cobrança somente é permitido para Destinatário identificado como "Contribuinte do ICMS".

3. Por fim verifique o CST selecionado em cada item da Nota Fiscal:

Informação Adicional Repassada pela SEFAZ:

- Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para o CST=50-Suspensão, nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913).

- Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.